Estudante de Direito

Brendo Lisandro Ferreira da Silva

Altamira (PA)

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Estudante do 6º Período de Direito na Faculdade Serra Dourada - Altamira-PA.

Publicações

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Brendo Lisandro Ferreira da Silva

Artigo · há 3 anos

Indenização por danos morais causados por interrupção do fornecimento de energia elétrica sem aviso prévio e com cobrança indevida de fatura.

I- DANOS MORAIS Primeiramente, a Constituição Federal elucida a possibilidade de reparação por danos morais, conforme artigo 5º, incisos V e X. Na mesma esteira, o Código Civil traz a possibilidade...

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Brendo Lisandro Ferreira da Silva

Artigo · há 3 anos

Noções iniciais sobre peticionamento no procedimento comum

PRÁTICA JURÍDICA: NOÇÕES INICIAIS SOBRE PETICIONAMENTO 1. INTRODUÇÃO – NOÇÃO GERAL DE DIREITO Todos somos seres possuidores de direitos, antes mesmo de nascer. Nas relações sociais,...

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Brendo Lisandro Ferreira da Silva

Artigo · há 4 anos

Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na relação entre locadores e imobiliárias

Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na relação entre locadores e imobiliárias

I- INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 preocupou-se em resguardar de forma ampla os direitos dos cidadãos em relações consumeristas, por reconhecer que o consumidor é o elo mais fragilizado...

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Recomendações

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Artigo · há 9 anos

Prescrição Penal Intercorrente ou Superveniente

Prescrição Penal Intercorrente ou Superveniente

INTRODUÇÃO A Constituição Federal promulgada em 1988 garante somente ao Estado o direito de punir ( jus puniendi ) sendo exercida dogmaticamente para preservar a ordem pública e a incolumidade de...

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Nayara Damasceno

Artigo · há 7 anos

Termo de acordo Extrajudicial

TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL –DE COMPROMISSO DE PAGAMENTO. QUE CELEBRAM, entre si, de um lado, _______________ doravante chamada de PRIMEIRA ACORDANTE; e _________________ , doravante chamado de...

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Leidiane Leite Viana

Artigo · há 4 anos

É aplicável as normas do CDC - código de defesa do consumidor - nas relações entre médicos e pacientes?

É aplicável as normas do CDC - código de defesa do consumidor - nas relações entre médicos e pacientes?

Imagem (IBSP) As regras dispostas no CDC (código de defesa do consumidor) se aplicam as relações entre fornecedores e consumidores, aos quais são classificados conforme os artigos 3º e 2º da lei...

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